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LGPD na saúde: como tratar os dados sensíveis dos pacientes?

A Lei Federal 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regulamenta o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa física ou jurídica. As regras valem tanto para as informações em formato físico ou registradas em meio digital.

A LGPD na saúde tem suas especificidades, mas segue basicamente o princípio geral da regulamentação, que é: “garantir a autodeterminação informativa do indivíduo”.

Isso significa que todo cidadão tem o direito de saber como seus dados estão sendo utilizados pelas instituições, decidindo assim se permite ou não esse uso.

Você também irá conferir no material:

• Dados sensíveis: o que são?;
• LGPD na saúde: tratamento de dados com sistemas digitais;
• Como garantir a segurança de dados na área da saúde.

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